Ato Declaratório Executivo
Coana
nº 41, de 14 de maio de 2001
(Publicado(a) no DOU de 16/05/2001, seção , página 41)
Altera o Ato Declaratório No 71, de 25 de setembro de 1997, que estabelece os perfis e transações do Siscomex.
A COORDENADORA-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18, incisos III e IV do art. 21 e § 3o do art. 23, da Portaria SRF No 782, de 20 de junho de 1997, e art. 4o da Instrução Normativa No 70, de 10 de dezembro de 1996, declara:
1. O Ato Declaratório No 71, de 25 de setembro de 1997, que disciplina a utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), fica alterado e acrescido nos ambientes de treinamento e produção conforme relacionado nos Anexos I e II deste Ato Declaratório Executivo (ADE).
2. Este ADe entra em vigor na data de sua publicação.
CLECY MARIA BUSATO LIONÇO
ANEXO I
Ambiente de produção
1 - Sistema: SISCOMEX - EXPORTAÇÃO
1.27 - Perfil: FATURAMENT
1.27.1 - Classificação: Gerencial.
1.27.2 - Usuários: Servidores autorizados pelo Coordenador-Geral da Coana.
1.27.3 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas:
1.27.3.1 - GER-3-TOTA - Totais por órgão
Permite consulta a totalizadores de exportação por unidade, por região fiscal ou a nível Brasil (qtde. despachos X qtde. Re X valor FOB).
1.27.3.2 - MAN-FATURA - Consulta faturamento no Mantra e no Contrad
Permite consultar, em nível regional e nacional, a quantidade de
carga manifestada no Mantra e a quantidade de trânsitos informados no Contrad.
1.27.3.3 - FATURAMENT - Controle de Faturamento
Permite a consulta ao quantitativo de DDE, DSE, DI e DSI
registradas, bem como de cargas manifestadas, Re armazenados e trânsitos de passagem, por estado/região fiscal.
3 - Sistema - SISCOMEX - IMPORTAÇÃO
3.29 - Perfil: FATURAMENT
3.29.1 - Classificação: Gerencial.
3.29.2 - Usuários: Servidores autorizados pelo Coordenador-Geral da Coana.
3.29.3 - Transações correlacionadas executadas com interação entre o microcomputador e o computador central:
3.29.4 - GERENC-SRF - Gerencial importação - SRF
Permite consultar quantidade de declarações e valores totais das
importações (FOB dólar) por Unidade da Federação, Unidade da Receita Federal, regime de tributação e importador.
ANEXO II
Ambiente de Treinamento
1 - Sistema: SISCOMEXTR - EXPORTAÇÃO
Sistema responsável pelo controle do despacho aduaneiro de exportação em ambiente de treinamento.
1.27 - Perfil: FATURAMENT
1.27.1 - Classificação: Gerencial.
1.27.2 - Usuários: Serviços autorizados pelo Coordenador-Geral da Coana.
1.27.3 - Transações correlacionadas: As mesmas do ambiente de produção (anexo I).
3 - Sistema: SISCOMEXTR - IMPORTAÇÃO
Sistema responsável pelo controle do despacho aduaneiro de importação em ambiente de treinamento.
3.29 - Perfil: FATURAMENT
3.29.1 - Classificação: Gerencial.
3.29.2 - Usuários: Servidores autorizados pelo Coordenador-Geral da Coana.
3.29.3 - Transações correlacionadas executadas com interação entre o microcomputador e o computador central: As mesmas do ambiente de produção (anexo I).
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.