Ato Declaratório Executivo DRF/VAR nº 45, de 27 de setembro de 2013
(Publicado(a) no DOU de 30/09/2013, seção , página 17)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Cancela inscrições no CPF.

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 224, III do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e da competência conferida pelo artigo 26, II c/c os art. 30, I e III e art. 31, da Instrução Normativa RFB nº 1.024, de 10 de junho de 2010, e considerando o que consta do processo administrativo nº 10660.722753/2013-82, declara:
Art. 1º - Cancelada, por multiplicidade, a inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, da contribuinte SILVIA TREREZA DE REZENDE CARVALHO, CPF 479.309.346-91.
Art. 2º - Cancelada, por decisão administrativa, o CPF313.907.736-04, da contribuinte SYLVIA THEREZA DE REZENDE CARVALHO.
NEWTON KLEBER DE ABREU JUNIOR
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.