Ato Declaratório Executivo
Cofis
nº 75, de 20 de setembro de 2013
(Publicado(a) no DOU de 23/09/2013, seção , página 664)
Autoriza fornecimento de selos de controle para importação de cigarros ao estabelecimento da empresa Souza Cruz SA, CNPJ 33.009.911/0018-87.
O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 51, inciso I, da Instrução Normativa RFB nº 770, de 21 de agosto de 2007, e tendo em vista o que consta do Processo nº 10970.720137/2013-93, declara:
Art. 1º Fica o estabelecimento da empresa Souza Cruz SA, CNPJ 33.009.911/0018-87, autorizado a importar cigarros de acordo com as especificações descritas abaixo.
1) País de Origem |
Cuba |
2) Marca Comercial |
Plaza Gold KS |
3) Cigarro |
King Size 83 mm |
4) Embalagem |
Maço |
5) Preço de Venda a Varejo |
R$ 5,20 / vintena |
6) Quantidade autorizada de
vintenas |
1.800.000 |
7) Valor Unitário / Cor dos
Selos de Controle |
R$ 0,063 / vintena - Selo
Vermelho |
8) Unidade da RFB para
aquisição dos selos de controle |
Delegacia da Receita Federal
do Brasil em Uberlândia / MG |
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.