Concede, à pessoa jurídica que menciona, co-habilitação para operar no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) de que trata a Instrução Normativa SRF nº 758/2007.

  (Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/RJ1 nº 104, de 12 de julho de 2018)