Ato Declaratório Executivo SRRF05 nº 8, de 29 de julho de 2013
(Publicado(a) no DOU de 30/07/2013, seção , página 57)  

Declara alfandegado o Centro Logístico e Industrial Aduaneiro - CLIA, administrado pela Companhia Empório de Armazéns Gerais Alfandegados Ltda., nos termos e condições que menciona.

  (Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo SRRF05 nº 2, de 06 de abril de 2023)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.