Ato Declaratório Executivo
SRF
nº 29, de 07 de junho de 2002
(Publicado(a) no DOU de 19/06/2002, seção , página 12)
Divulga o enquadramento de marcas de cigarros na classe fiscal.
O SECRETÁRIO-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL, no uso da atribuição subdelegada pelo Secretário da Receita Federal, conforme Portaria nº 655, de 28 de maio de 2002, e tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 3º da Instrução Normativa SRF nº 60, de 28 de maio de 1999, declara:
I - O enquadramento das marcas de cigarros, em suas respectivas classes fiscais, é o constante do Anexo a este Ato Declaratório.
II - O enquadramento a que se refere o item anterior foi comunicado à Secretaria da Receita Federal pelo fabricante, em cumprimento ao disposto no art. 3º da Instrução Normativa SRF nº 60, de 1999.
JORGE ANTÔNIO DEHER RACHID
ANEXO
TABELA DE ENQUADRAMENTO DAS MARCAS DE CIGARROS
C0LASSE FISCAL |
EMPRESA FABRICANTE |
MARCA COMERCIAL |
VIGÊNCIA |
I |
SOUZA CRUZ S/A |
DERBY PRATA |
07/02/2002 |
I |
SOUZA CRUZ S/A |
DERBY VERMELHO |
07/02/2002 |
I |
SOUZA CRUZ S/A |
DERBY
AZUL |
07/02/2002
|
III -
BOX |
SOUZA CRUZ S/A |
ROMEO & JULIETA |
18/02/2002 |
III - BOX |
SOUZA CRUZ S/A |
LUCKY STRIKE WHITE |
04/02/2002 |
III - BOX |
SOUZA CRUZ S/A |
FREE, na versão 4 |
21/02/2002 |
III - BOX |
SOUZA CRUZ S/A |
FREE, na versão 1 |
21/02/2002 |
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.