Portaria
ALF/SLS
nº 49, de 10 de junho de 2013
(Publicado(a) no DOU de 12/06/2013, seção , página 11)
Estabelece rotinas operacionais para a descarga direta e o despacho aduaneiro de importação de mercadoria a granel transportada em veículo procedente do exterior.
(Revogado(a) pelo(a) Portaria IRF/SLS nº 4, de 25 de setembro de 2018)Histórico de alterações
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.