Ato Declaratório Executivo
Coana
nº 27, de 22 de dezembro de 2010
(Publicado(a) no DOU de 24/12/2010, seção 1, página 46)
Estabelece os requisitos técnicos e operacionais de equipamentos de inspeção não-invasiva de cargas e veículos.
(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo Coana nº 19, de 06 de outubro de 2014)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.