Ato Declaratório Executivo Coana nº 26, de 03 de dezembro de 2010
(Publicado(a) no DOU de 06/12/2010, seção , página 30)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Interliga o Aeroporto de São Luiz - MA, ao Sistema Integrado de Gerência do Manifesto, do Trânsito e do Armazenamento MANTRA.

O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 34 da Instrução Normativa nº 102, de 20 de dezembro de 1994, declara:
1. O Aeroporto Marechal Cunha Machado, localizado no município de São Luiz - MA, fica interligado ao Sistema Integrado de Gerência do Manifesto, do Trânsito e do Armazenamento MANTRA.
2. Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 06 de dezembro de 2010.
JOSÉ BARROSO TOSTES NETO
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.