Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) na versão " DCTF 3.0" quanto a informações relativas aos valores retidos de que tratam os artigos 30 e 34 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

  (Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo Conjunto Corat Cotec nº 28, de 10 de maio de 2004)