Ato Declaratório Executivo
DRF/CXL
nº 101, de 29 de abril de 2013
(Publicado(a) no DOU de 30/04/2013, seção , página 45)
Concede Registro Especial de Produtor.
(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 187, de 02 de outubro de 2015)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.