Portaria ALF/GRU nº 51, de 15 de abril de 2013
(Publicado(a) no DOU de 18/04/2013, seção , página 27)  

“Altera a Portaria ALF/GRU nº 177, de 08 de outubro de 2012.”

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria ALF/GRU nº 202, de 28 de dezembro de 2017)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.