Portaria ALF/FOR nº 10, de 08 de março de 2013
(Publicado(a) no DOU de 11/03/2013, seção , página 24)  

Estabelece rotinas operacionais para a descarga direta e o despacho aduaneiro de importação de mercadoria a granel transportada em veículo procedente do exterior.

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria ALF/FOR nº 36, de 03 de julho de 2018)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.