Ato Declaratório
Cosar
nº 3, de 17 de janeiro de 1996
(Publicado(a) no DOU de 24/01/1996, seção , página 1106)
"Estabelece código de receita para recolhimento do IRRF."
Republicação (publicação anterior em 18/01/1996) (Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo Codac nº 13, de 06 de março de 2013)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.