Ato Declaratório Executivo
DRF/JFA
nº 3, de 20 de fevereiro de 2013
(Publicado(a) no DOU de 21/02/2013, seção , página 35)
Concede o Registro Especial para estabelecimento que realiza operações com papel imune, destinado a impressão de livros, jornais e periódicos - Modalidade - IMPORTADOR.
(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/JFA nº 28, de 20 de setembro de 2018)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.