Ato Declaratório Executivo DRF/JFA nº 2, de 20 de fevereiro de 2013
(Publicado(a) no DOU de 21/02/2013, seção , página 35)  

Concede o Registro Especial para estabelecimento que realiza operações com papel imune, destinado a impressão de livros, jornais e periódicos - Modalidade - Gráfica.

  (Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/JFA nº 27, de 20 de setembro de 2018)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.