Ato Declaratório Executivo Coana nº 19, de 06 de março de 2002
(Publicado(a) no DOU de 11/03/2002, seção , página 12)  

Altera o Ato Declaratório nº 71, de 25 de setembro de 1997, que estabelece os perfis e transações do Siscomex.

  (Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo Coana nº 28, de 22 de março de 2002)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.