Ato Declaratório Executivo Cofis nº 17, de 29 de julho de 2011
(Publicado(a) no DOU de 05/08/2011, seção , página 61)  
Multivigente Vigente Original Relacional
Divulga o enquadramento fiscal de marca de cigarro da empresa Souza Cruz S.A., inscrita no CNPJ Nº 33.009.911/0001-39.
O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DA SUBSECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 287, inciso V, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF Nº 587, de 21 de dezembro de 2010, e tendo em vista o disposto no art. 217 do Decreto Nº 7.212, de 15 de junho de 2010, declara:
Art. 1º O enquadramento fiscal de marca de cigarro da empresa SOUZA CRUZ S.A., CNPJ Nº 33.009.911/0001-39, é o constante da seguinte tabela:
Classe Fiscal

 

Classe Fiscal

Embalagem

Marca Comercial

Versão

Vigência

I

Maço

Derby

Premium KS NR SC

18/07/2011

Art. 2º O enquadramento a que se refere o artigo anterior foi comunicado à Secretaria da Receita Federal do Brasil pelo fabricante, em cumprimento ao disposto no art. 219, inciso III, do Decreto Nº 7.212, de 2010.
ANTONIO ZOMER
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.