Ato Declaratório Executivo Coana nº 17, de 23 de março de 2001
(Publicado(a) no DOU de 27/03/2001, seção , página 40)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Renova a habilitação da empresa que menciona para efetuar o transporte rodoviário de mercadorias em regime de trânsito aduaneiro.

A COORDENADORA-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO no uso da atribuição que lhe confere o subitem 8.2, alínea "c", da Instrução Normativa SRF nº 08/82, de 09 de março de 1982, com nova redação dada pela Instrução Normativa SRF nº 102/87, de 28 de julho de 1987, e tendo em vista o disposto no processo nº 10768.000573/2001-12, declara:
Art. 1º Fica renovada, pelo prazo de dois anos, a habilitação concedida à Empresa METRAL - EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA., inscrita no CNPJ/MF nº 30.484.711/0001-40, estabelecida à Av. Brasil, nº 35.770, Bangu, Rio de Janeiro/RJ, para efetuar o transporte rodoviário de mercadorias, em regime de trânsito aduaneiro, na classe nacional.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
CLECY MARIA BUSATO LIONÇO
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.