Instrução Normativa
RFB
nº 1254, de 05 de março de 2012
(Publicado(a) no DOU de 06/03/2012, seção , página 72)
Fixa as datas para a restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2012, ano-calendário de 2011.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 2176, de 29 de fevereiro de 2024)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.