Ato Declaratório Executivo Coana nº 2, de 27 de janeiro de 2012
(Publicado(a) no DOU de 30/01/2012, seção , página 48)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Dispõe sobre a apresentação de informações sobre viajantes procedentes do exterior ou a ele destinados nas vias aéreas e marítimas e revoga o Ato Declaratório Executivo Coana nº 23, de 21 de dezembro de 2011.

  (Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo Coana nº 1, de 28 de janeiro de 2015)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.