Ato Declaratório Executivo
Coana
nº 11, de 14 de outubro de 2004
(Publicado(a) no DOU de 18/10/2004, seção , página 9)
Dispõe sobre a abertura de processo aduaneiro de investigação de Origem
O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 97 da Portaria MF nº 259, de 24 de agosto de 2001, e tendo em vista o disposto nos arts. 15 e 16 da Instrução Normativa SRF nº 149, de 27 de março de 2002, declara:
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.