Ato Declaratório Executivo
Coana
nº 7, de 02 de setembro de 2004
(Publicado(a) no DOU de 06/09/2004, seção , página 13)
Informação da alíquota média para efeitos de cálculo da garantia no Siscomex Trânsito Aduaneiro.
O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 81, inciso VII, da Instrução Normativa 248, de 25 de novembro de 2002, com redação alterada pela Instrução Normativa 262, de 23 de dezembro de 2002, declara:
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.