Ato Declaratório Executivo Cotec nº 4, de 11 de maio de 2009
(Publicado(a) no DOU de 13/05/2009, seção , página 17)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Aprova a versão 4.2 do PGD PER/DCOMP.

O COORDENADOR-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 4 de março de 2009, e observado o disposto na Instrução Normativa RFB nº 901, de 30 de dezembro de 2008, resolve, resolve:
Art. 1º Aprovar a versão 4.2 do Programa Gerador do Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação - PER/DCOMP, para corrigir os seguintes erros:
I - Alteração da pasta de destino da instalação do PGD (C:\Arquivos de Programas RFB\PERDCOMP42), em consonância com o PGD IRPF, corrigindo instabilidade gerada no Windows Vista;
II - Ficha Novo Documento:
a - Inclusão de crítica na saída das caixas de combinação para evitar seleção ambígua;
b - Alteração do momento em que se atribui a identificação da nova Declaração para evitar cruzamento de dados inválidos;
III - Na Ficha Imposto de Renda Retido na Fonte, foi feita correção para retirada do código 4085 na carga da Caixa de Combinação Código da Receita/Denominação.
IV - Nas fichas Ressarcimento de Créditos no Período, Ressarcimento de Créditos Após o Período e Pedidos de Ressarcimento Transmitidos no PA Corrente, foi feita a correção da crítica dos limites de ano até 1998 e após 1998 para o cálculo dos "Ressarcimentos Estornados".
V - Nas fichas de Débito:
a - Inclusão de critica na saída das caixas de combinação para evitar seleção ambígua;
b - Correção do somatório Total (Principal + Juros) para Lançamento de Ofício - Multa/Juros;
c - Correção da formatação da coluna Período de Apuração na grade para ITR,
Art. 2º As declarações retificadoras a serem entregues a partir da publicação deste Ato Declaratório deverão utilizar esta versão do PGD.
LEÔNIDAS PEREIRA QUARESMA
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.