Ato Declaratório Executivo Coana nº 3, de 05 de março de 2010
(Publicado(a) no DOU de 09/03/2010, seção , página 22)  
Multivigente Vigente Original Relacional
Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006, e na Instrução Normativa RFB nº 929, de 25 de março de 2009, e ainda o que consta dos processos nºs 10168.000284/2010-65, 10168.000285/2010-18, 10168.000286/2010-54, 10168.000283/2010-11, 10168.000282/2010-76, 10168.000281/2010-21 e 10168.000280/2010-87, declara:
Artigo único. Os veículos relacionados no Anexo Único a este Ato Declaratório Executivo cumprem as exigências para enquadramento no "Ex 02" do código 8702.90.90, da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006.
JOSÉ B. TOSTES NETO
ANEXO ÚNICO
Nome do veículo: Jinbei

Nome do veículo: Jinbei

Versão: VAN 5 PORTAS/SL

Capacidade de transporte: 13 (treze) pessoas sentadas, incluindo o condutor 

Tipo de Ignição: por centelha

Cilindradas: 1977 cm³

Marca: Jinbei

Fabricante: Jinbei Automobile Company Limited

Ano/modelo: 2009/2010

Nome do veículo: Jinbei

Versão: SY6513US3BH/L

Capacidade de transporte: 13 (treze) pessoas sentadas, incluindo o condutor

Tipo de Ignição: por centelha

Cilindradas: 2237 cm³

Marca: Jinbei Fabricante: Jinbei Automobile Company Limited

Ano/modelo: 2010/2010

Nome do veículo:Jinbei

Versão: SY6413N3LW/L 

Capacidade de transporte: 13 (treze) pessoas sentadas, incluindo o condutor

Tipo de Ignição: por centelha

Cilindradas: 2237 cm³

Marca: Jinbei Fabricante: Jinbei Automobile Company Limited

Ano/modelo: 2010/2010

Nome do veículo:Jinbei

Versão: SY6483N3LWB/L

Capacidade de transporte: 13 (treze) pessoas sentadas, incluindo o condutor

Tipo de Ignição: por centelha

Cilindradas: 2237 cm³

Marca: Jinbei Fabricante: Jinbei Automobile Company Limited

Ano/modelo: 2010/2010

Nome do veículo:Jinbei

Versão: SY6483N3/L

Capacidade de transporte: 13 (treze) pessoas sentadas, incluindo o condutor

Tipo de Ignição: por centelha

Cilindradas: 2237 cm³

Marca: Jinbei Fabricante: Jinbei Automobile Company Limited 

Ano/modelo: 2010/2010

Nome do veículo:Jinbei 

Versão: SY6543US3BH/SL

Capacidade de transporte: 13 (treze) pessoas sentadas, incluindo o condutor

Tipo de Ignição: por centelha

Cilindradas: 2237 cm³

Marca: Jinbei Fabricante: Jinbei Automobile Company Limited

Ano/modelo: 2010/2010

Nome do veículo:Jinbei

Versão: SY6413N3/L

Capacidade de transporte: 13 (treze) pessoas sentadas, incluindo o condutor

Tipo de Ignição: por centelha

Cilindradas: 2237 cm³

Marca: Jinbei Fabricante: Jinbei Automobile Company Limited

Ano/modelo: 2010/2010


*Este texto não substitui o publicado oficialmente.