Resolução
CGSN
nº 52, de 22 de dezembro de 2008
(Publicado(a) no DOU de 26/12/2008, seção , página 109)
Retificação
No parágrafo único do art. 7º da Resolução CGSN nº 52, de 22 de dezembro de 2008, publicada no DOU nº 249, de 23 de dezembro de 2008, Seção 1, página 43,
onde se lê:
"30 de janeiro de 2008",
leia-se:
"30 de janeiro de 2009".
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.