Resolução
CGSN
nº 50, de 22 de dezembro de 2008
(Publicado(a) no DOU de 30/04/2009, seção , página 16)
Retificação
No art. 23 da Resolução CGSN nº 50, de 22 de dezembro de 2008, publicada nas páginas 35 a 38 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) nº 249, de 23 de dezembro de 2008,
onde se lê:
" Art. 17. ................." ,
leia-se:
" Art. 19. ......................" .
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.