Ato Declaratório Executivo
Cotec
/ Corat
nº 3, de 08 de agosto de 2004
(Publicado(a) no DOU de 19/08/2004, seção , página 33)
Disponibiliza opção de atendimento na página da Secretaria da Receita Federal na Internet.
O COORDENADOR-GERAL DE TECNOLOGIA E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO e o COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 2º da Instrução Normativa SRF nº 222, de 11 de outubro de 2002, declaram:
Artigo único. Estão disponíveis, na página da Secretaria da Receita Federal da Internet, no endereço , em " Serviço Interativo de Atendimento Virtual - Receita 222" , os módulos Trânsito Aduaneiro e Internação Zona Franca de Manaus do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), referente à opção de atendimento de que trata o inciso X do art. 2º Instrução Normativa SRF nº 222, de 11 de outubro de 2002.
VITOR MARCOS ALMEIDA MACHADO
Coordenador-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação
MICHIAKI HASHIMURA
Coordenador-Geral de Administração Tributária
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.