Ato Declaratório Executivo Coana nº 2, de 05 de março de 2004
(Publicado(a) no DOU de 10/03/2004, seção , página 17)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Retificado

(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo Coana nº 3, de 18 de março de 2004)
No Ato Declaratório Executivo Coana nº 2, de 5 de março de 2004, publicado no D.O.U. de 8 de março de 2004, Seção I, página 17 (preâmbulo e art. 1º):
Onde se lê: " ...Instrução Normativa SRF nº 368..." ;
Leia-se: " ...Instrução Normativa SRF nº 386..." . swap_horiz
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.