Ato Declaratório Executivo
SRF
nº 2, de 15 de janeiro de 2003
(Publicado(a) no DOU de 16/01/2003, seção , página 24)
Revoga o Ato Declaratório SRF nº 89, de 28 de novembro de 2000.
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa SRF nº 285, de 14 de janeiro de 2003, declara:
Artigo único. Fica revogado o Ato Declaratório SRF nº 89, de 28 de novembro de 2000, publicado no DOU-E de 30/11/2000, Seção 1, página 10.
JORGE ANTONIO DEHER RACHID
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.