Ato Declaratório Executivo
Cofis
nº 2, de 19 de novembro de 2002
(Publicado(a) no DOU de 21/11/2002, seção , página 14)
Fornecimento de selos de controle para cigarros importados de que trata a Instrução Normativa SRF nº 95, de 28 de novembro de 2001.
Nome Empresarial
O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 51 da Instrução Normativa SRF nº 95, de 28 de novembro de 2001, declara:
O estabelecimento da empresa SOUZA CRUZ S/A, CNPJ 33.009.911/0018-87, localizado na Rua José Andraus Gassani, 5464, Distrito Industrial, Uberlândia - MG, de conformidade com os termos do despacho exarado no Processo MF nº 10675.002779/2002-99, está autorizado a importar cigarros que atendam às especificações descritas abaixo:
a) Marca Comercial |
Romeo
y Julieta KS/CT/HL |
b) Características do Produto |
|
Teores |
Alcatrão: 10 mg/cig Nicotina: 0,6 mg/cig Monóxido de Carbono: 10 mg/cig |
Cigarro |
Classificação: King Size Tamanho Total: 83 mm Circunferência: 24,40 mm Filtro: 20mm Ponteira: 30 mm |
Embalagem |
20`s: HL 200`s: cx. 200 |
c) Classe de Enquadramento |
III-R |
d) Preço de Venda a Varejo |
R$ 5,00 |
e) Quantidade Autorizada de Vintenas |
89.000 vintenas |
f) Valor Unitário/Cores dos Selos de Controle |
R$ 0,03344 por selo / Cores: Vermelho e Azul |
PAULO RICARDO DE SOUZA CARDOSO
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.