Resolução
CGSIM
nº 11, de 07 de outubro de 2009
(Publicado(a) no DOU de 14/10/2009, seção 1, página 98)
Dispõe sobre orientações a serem seguidas pelos entes federativos quanto à regulamentação das atividades de alto grau de risco no âmbito MEI
(Revogado(a) pelo(a) Resolução CGSIM nº 22, de 22 de junho de 2010)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.