Ato Declaratório
Cosit
/ Dicex
nº 221, de 09 de dezembro de 1994
(Publicado(a) no DOU de 12/12/1994, seção 1, página 19136)
"Fixa taxas de câmbio para cálculo do imposto de importação no período de 12 a 18/12/94".
O CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência de que tratam o art. 147, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e o subitem 1.VIII da Portaria CST nº 25, de 26 de outubro de 1988, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do imposto de importação, nos termos do parágrafo único do art. 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 7.683, de 2 de dezembro de 1988, as seguintes taxas de câmbio a vigorarem no período de 12 a 18 de dezembro de 1994:
MOEDAS CÓDIGO R$ Bath Tailandês 015 0,0338830 Bolívar Venezuelano 025 0,0050050 Coroa Dinamarquesa 055 0,1371640 Coroa Norueguesa 065 0,1232850 Coroa Sueca 070 0,1126010 Coroa Tcheca 075 0,0301060 Dirhan de Marrocos 139 0,0948530 Dirhan dos Emirados Árabes 145 0,2311010 Dólar Australiano 150 0,6565830 Dólar Canadense 165 0,6127420 Dólar Convênio 220 0,8470000 Dólar de Cingapura 195 0,5779360 Dólar de Hong-Kong 205 0,1096960 Dólar dos Estados Unidos 220 0,8470000 Dólar Neozelandês 245 0,5379870 Dracma Grego 270 0,0035080 Escudo Português 315 0,0052505 Florim Holandês 335 0,4793920 Forint 345 0,0077488 Franco Belga 360 0,0261410 Franco da Comunidade Financeira Africana 370 0,0015760 Franco Francês 395 0,1563950 Franco Luxemburguês 400 0,0261800 Franco Suíço 425 0,6331150 Guarani 450 0,0004449 Ien Japonês 470 0,0084312 Libra Egípcia 535 0,2506490 Libra Esterlina 540 1,3257100 Libra Irlandesa 550 1,2997700 Libra Libanesa 560 0,0005128 Lira Italiana 595 0,0005202 Marco Alemão 610 0,5369560 Marco Finlandês 615 0,1736810 Novo Dólar de Formosa 640 0,0322610 Novo Peso Mexicano 645 0,2461420 Peseta Espanhola 700 0,0064077 Peso Argentino 706 0,8504840 Peso Chileno 715 0,0020120 Peso Uruguaio 745 0,1548720 Rande da África do Sul 785 0,2385990 Renminbi 795 0,0994990 Rial Iemenita 810 0,0282900 Ringgit 828 0,3307600 Rublo 830 0,0002615 Rúpia Indiana 860 0,0270520 Rúpia Paquistanesa 875 0,0277180 Shekel 880 0,2802460 Unidade Monetária Europêia 918 1,0263200 Won Sul Coreano 930 0,0010682 Xelim Austríaco 940 0,0765510 Zloty 975 0,0000357
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.