Portaria
SRF
nº 1651, de 12 de dezembro de 2000
(Publicado(a) no DOU de 14/12/2000, seção , página 19)
Altera o Anexo da Portaria SRF nº 242/00, para modificar a área de jurisdição fiscal da ALF/Porto de Suape (PE), e transfere Função Gratificada.
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Portaria MF nº 450, de 7 de dezembro de 2000, resolve:
Art. 1º Alterar o Anexo da Portaria SRF nº 242, de 23 de fevereiro de 2000, para modificar a área de jurisdição fiscal da ALF/Porto de Suape (PE) na forma seguinte:
Art. 2º Transferir 1 (uma) Função Gratificada, código FG 2, da Superintendência Regional da Receita Federal na 4ª Região Fiscal para a ALF/Porto de Suape (PE).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2001.
EVERARDO MACIEL
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.