Portaria SRF nº 1508, de 15 de agosto de 1996
(Publicado(a) no DOU de 19/08/1996, seção , página 15779)  

Dispõe sobre a instalação de terminal alfandegado de uso público em local que menciona.

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria SRF nº 1020, de 21 de agosto de 2002)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.