Ato Declaratório
Cosit
/ Dicex
nº 172, de 02 de setembro de 1994
(Publicado(a) no DOU de 05/09/1994, seção 1, página 13336)
"Fixa taxas de câmbio para cálculo do imposto de importação, no período de 05/09 a 11/09/94".
O CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência de que tratam o art. 147, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e o subitem 1.VIII da Portaria CST nº 25, de 26 de outubro de 1988, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do imposto de importação, nos termos do parágrafo único do art. 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 7.683, de 2 de dezembro de 1988, as seguintes taxas de câmbio a vigorarem no período de 05 a 11 de setembro de 1994.
MOEDAS CÓDIGO R$ Bath Tailandês 015 0,0354290 Bolívar Venezuelano 025 0,0052295 Coroa Dinamarquesa 055 0,1425650 Coroa Norueguesa 065 0,1283160 Coroa Sueca 070 0,1149960 Coroa Tcheca 075 0,0313370 Dirhan de Marrocos 139 0,0984740 Dirhan dos Emirados Árabes 145 0,2414440 Dólar Australiano 150 0,6597440 Dólar Canadense 165 0,6479150 Dólar Convênio 220 0,8850000 Dólar de Cingapura 195 0,5913400 Dólar de Hong-Kong 205 0,1147530 Dólar dos Estados Unidos 220 0,8850000 Dólar Neozelandês 245 0,5367620 Dracma Grego 270 0,0036987 Escudo Português 315 0,0055099 Florim Holandês 335 0,5010700 Forint 345 0,0082373 Franco Belga 360 0,0273160 Franco da Comunidade Financeira Africana 370 0,0016549 Franco Francês 395 0,1641690 Franco Luxemburguês 400 0,0273410 Franco Suíço 425 0,6692680 Guarani 450 0,0004649 Ien Japonês 470 0,0088811 Libra Egípcia 535 0,2675200 Libra Esterlina 540 1,3698700 Libra Irlandesa 550 1,3516200 Libra Libanesa 560 0,0005308 Lira Italiana 595 0,0005593 Marco Alemão 610 0,5621870 Marco Finlandês 615 0,1739980 Novo Dólar de Formosa 640 0,0337820 Novo Peso Mexicano 645 0,2623590 Peseta Espanhola 700 0,0067746 Peso Argentino 706 0,8871280 Peso Chileno 715 0,0021023 Peso Uruguaio 745 0,1735370 Rande da África do Sul 785 0,2474950 Renminbi 795 0,1025040 Rial Iemenita 810 0,0295590 Ringgit 828 0,3480420 Rublo 830 1,5543800 Rúpia Indiana 860 0,0282640 Rúpia Paquistanesa 875 0,0289610 Shekel 880 0,2927710 Unidade Monetária Europêia 918 1,0751100 Won Sul Coreano 930 0,0011078 Xelim Austríaco 940 0,0797480 Zloty 975 0,0000398
MARIA RITA MAGELA
Chefe-Substituta
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.