Port. MF nº 534/1994

Portaria MF nº 534, de 19 de outubro de 1994

(Publicado(a) no DOU de 20/10/1994, seção , página 15877)

Multivigente Vigente Original Relacional

"Dispõe sobre alíquotas do IOF."

(Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 95, de 09 de março de 1995)

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.