Portaria
MEFP
nº 450, de 01 de junho de 1992
(Publicado(a) no DOU de 05/06/1992, seção , página 0)
O ato não possui ementa. Ver íntegra
(Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 177, de 24 de abril de 1993)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.