Ato Declaratório
Coana
nº 126, de 25 de setembro de 2000
(Publicado(a) no DOU de 26/09/2000, seção 1, página 4)
"Dispõe sobre classificação de mercadorias na Tarifa Externa Comum (TEC)."
A COORDENADORA-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a Norma de Tramitação de Decisões, Critérios e Opiniões de Caráter Geral Sobre Classificação Tarifária de Mercadorias, anexa ao Decreto No 1.765, de 28 de dezembro de 1995 e considerando as Diretivas Nos 7/00, No 8/00 e 9/00 da Comissão de Comércio do Mercosul (CCM), que aprovam, respectivamente, os Ditames de Classificação de No 001/00 a n° 007/00, de No 008/00 a No 018/00 e de No 019/00 a No 034/00 do Comitê Técnico No 1 da CCM, DECLARA que as mercadorias a seguir especificadas se classificam nos seguintes códigos da Tarifa Externa Comum (TEC) aprovada pelo Decreto No 2.376, de 12 de novembro de 1997:
------------------------------------------------------------ : Ditames de MERCADORIAS Códigos NCM Classificação ------------------------------------------------------------- 001/00 1)"Tampas metálicas utilizadas em recipientes (latas) para líquidos, providas de um anel que, ao ser acionado, produz a abertura de uma lingüeta que permite a saída do conteúdo". 8309.90.00 ------------------------------------------------------------- 002/00 "Aparelho para controle de vibrações". 9031.80.90 ------------------------------------------------------------- 003/00 "Aspirador de pó e líquidos com função complementar de lavagem por meio de um pulverizador de soluções, do tipo dos normalmente utilizados no âmbito doméstico". 8509.10.00 ------------------------------------------------------------- 004/00 1)"Calçado com parte superior que não cobre o tornozelo, confeccionado em sua maior superfície do revestimento exterior de couro natural e sola de borracha, do tipo dos utilizados 6403.99.00 na prática de ginástica e treinamento"; 2)"Calçado com parte superior que cobre o tornozelo, confeccionado em sua maior superfície do revestimento exterior de plástico e sola de borracha, do tipo dos utilizados na prática de ginástica e treinamento". 6402.91.00 ------------------------------------------------------------ 005/00 "Aparelho para controle de vibrações radiais e de posições axiais de rotores". 9031.80.90 ------------------------------------------------------------ 006/00 2)"Aparelho para medida de parâmetros mecânicos, tais como vibrações (axiais e radiais), posição relativa ou excentricidade, cujo princípio de funcionamento se baseia na indução de correntes de Foucault". 9031.80.90 ----------------------------------------------------------- 007/00 1)"Revestimento de plástico para solos, constituídos por estruturas abertas, obtidas por extrusão direta, assemelhando-se a anéis (de corte transversal de aproximadamente 1mm) sobrepostos, de poli(cloreto de vinila), com ou sem suporte do mesmo plástico, apresentado em rolos"; 3918.10.00 2)"Revestimento de plástico para solos, constituído por estruturas abertas, obtidas por extrusão direta, assemelhando-se a anéis (de corte transversal de aproximadamente 1mm) sobrepostos, de poli(cloreto de vinila), com ou sem suporte de outro plástico, apresentado em rolos". 3918.10.00 ------------------------------------------------------------- 008/00 1)"Guloseima de chocolate em forma de ovo, contendo em seu interior um chaveiro de metal comum e de matéria plástica, como surpresa envolto em um filme plástico"; 1806.90.00 2)"Lenço confeccionado com tecido de trama e urdidura, 100% filamentos de poliéster texturizado, estampado, de forma quadrada de 66cm de lado". 6214.30.00 ------------------------------------------------------------- 009/00 "Monofilamento de poliamida, de título 121 decitex e cuja maior dimensão da seção transversal é inferior a 1mm, acondicionado em carretel". 5404.10.90 ------------------------------------------------------------- 010/00 "Mexilhões (Mytilus galloprovinciales), cozidos, sem pele e congelados". 1605.90.00 ------------------------------------------------------------- 011/00 "Cabo de aço revestido de plástico, com seus extremos dobrados em forma aproximada de elipse, com um terminal metálico". 7312.10.90 ------------------------------------------------------------- 012/00 "Desperdícios e resíduos, constituídos de fragmentos de cabos de cobre embainhados com plástico e, em menor proporção, de fragmentos de cabos de alumínio embainhados com borracha". 7404.00.00 ------------------------------------------------------------- 013/00 "Guarnição para porta de refrigeradores ou congeladores, constituída por uma vareta magnética de ferrita recoberta de plástico e com forma da abertura". 8418.99.00 ------------------------------------------------------------- 014/00 "Máquina para cortar revestimentos cerâmicos, de uso manual". 8464.90.90 ------------------------------------------------------------- 015/00 "Perfurador com suporte, para papéis destinados a encadernação em espiral, de uso manual". 8472.90.40 ------------------------------------------------------------- 016/00 "Pino de êmbolo (pistão) destinado a motores de ignição por centelha ou por compressão". 8409.99.90 ------------------------------------------------------------- 017/00 "Tear de pinças, com mecanismo "Jacquard", para tecer etiquetas, com largura útil de tecido superior a 30cm". 8446.30.49 ------------------------------------------------------------ 018/00 "Máquina de costura industrial, não automática, de duplo ponto de cadeia, para costurar tecidos". 8452.29.29 ------------------------------------------------------------ 019/00 "Medicamento contendo N-butilbrometo de iosina e paracetamol, apresentado em doses e acondicionado para venda a retalho". 3004.40.90 ------------------------------------------------------------- 020/00 "Veículo automóvel para o transporte de pessoas, marca HYUNDAI, modelo CHORUS, equipado com quinze assentos no mínimo, incluído o do motorista, com motor diesel". 8702.10.00 ------------------------------------------------------------- 021/00 "Vela de aquecimento do tipo das utilizadas para preaquecimento de câmaras de combustão em motores de ignição por compressão (diesel)". 8511.80.10 ------------------------------------------------------------ 022/00 "Equipamento de tomografia computadorizada, composto de unidade de exploração, mesa para paciente, painel de distribuição de energia elétrica, console de comando eletrônico e máquina automática de processamento de dados apresentada em forma de sistema e composta, por sua vez, por uma unidade central de processamento (CPU), teclado, impressora e dois monitores, sendo todos os componentes ligados através de cabos elétricos". 9022.12.00 ------------------------------------------------------------- 023/00 "Brinquedo composto por dois frascos de plástico contendo imitação de esmalte para unhas removível com água e quatro manufaturas, também de plástico, manifestamente desenhadas para conter os citados frascos, que, uma vez encaixados, representam duas varinhas mágicas, formando um sortido, acondicionado para venda a retalho". 9503.70.00 ------------------------------------------------------------- 024/00 "Caminhão, no qual se encontra montado permanentemente um guindaste rotativo com haste telescópica hidráulica e capacidade máxima de elevação de 22.000kg". 8705.10.00 ----------------------------------------------------------- 025/00 "Brinquedo constituído por dois frascos contendo imitação de esmalte para unhas, um par de brincos, um anel e uma corrente com medalhão que se abre, apresentando em seu interior uma cavidade para alojar um dos frascos. Todos os artigos são de plástico (exceto a corrente de metal), constituindo um sortido, acondicionados para venda a retalho". 9503.70.00 ---------------------------------------------------------- 026/00 "Aparelho receptor de radiodifusão de Freqüência Modulada (FM), que opera na banda de 88-108 MHz, alimentado por bateria de 9V (não incluída)". 8527.19.90 ---------------------------------------------------------- 027/00 "Aparelho receptor de radiodifusão de Freqüência Modulada (FM), alimentado por pilhas, que opera na banda de 88-108 MHz, combinado em um mesmo invólucro com um relógio". 8527.19.10 ----------------------------------------------------------- 028/00 "Carrinho para transporte de crianças, com capota e cobertura de assento acolchoada, intercambiáveis, acompanhado de outra capota e outra cobertura de assento, ambas com desenho decorativo diferente daquelas montadas no veículo, tudo apresentado em uma mesma embalagem para venda a retalho, formando um sortido, cuja característica essencial é conferida pelo carrinho para transporte de crianças". 8715.00.00 ----------------------------------------------------------- 029/00 "Aparelho gravador de som com dispositivo reprodutor de som incorporado, com carcaça de plástico, de confecção rudimentar, que permite realizar gravações de até seis segundos em seu circuito integrado de memória e reproduzir quatro mensagens que se encontram gravadas de forma permanente, destinado ao entretenimento de crianças". 9503.90.90 ---------------------------------------------------------- 030/00 "Brinquedo com forma de animal, de plástico rígido, sem enchimento, de aproximadamente 105cm de comprimento, 43cm de largura e 35cm de altura, com base curvada, provido de dois suportes para as mãos e de degrau para apoiar os pés e que, ao ser montado por crianças, produz um movimento basculante". 9503.49.00 -------------------------------------------------------- 031/00 "Fita de matéria têxtil, tintada e montada em seu correspondente cartucho, do tipo das utilizadas em impressoras, apresentada em uma caixa de cartão". 9612.10.90 --------------------------------------------------------- 032/00 "Chapas, folhas, tiras e lâminas de plástico, rígidas, de poliéster ftálico com características de polímero alveolar, constituídas pela superposição de duas delas, entre as quais se encontram fibras de vidro e substâncias inorgânicas, com as duas faces lisas ou com uma face lisa e outra rugosa, obtida por estampagem em relevo, utilizadas para o revestimento de paredes e tetos". 3921.19.00 -------------------------------------------------------- 033/00 "Figuras planas auto-adesivas, de plástico, impressas em várias cores e motivos, com fundo metalizado obtido a vácuo, aderidas a um papel protetor que se descarta ao utilizá-las, aplicáveis por simples contato ou leve pressão". 3919.90.00 -------------------------------------------------------- 034/00 "Acetato de isobornila". 2915.39.99 --------------------------------------------------------
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.