Portaria
MF
nº 337, de 17 de novembro de 2004
(Publicado(a) no DOU de 18/11/2004, seção , página 18)
Define as condições necessárias à implementação do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH.
(Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 335, de 29 de setembro de 2005)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.