Portaria
SRF
nº 324, de 24 de março de 2003
(Publicado(a) no DOU de 14/04/2003, seção , página 15)
Fixa meta de arrecadação trimestral, para fins de avaliação institucional e cálculo da Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária (GDAT), para o ano de 2003.
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 3.390, de 23 de março de 2000, e na Portaria MF nº 200 de 3 de julho de 2002, resolve:
Art. 1º As metas trimestrais de arrecadação de receitas administradas pela Secretaria da Receita Federal relativas ao ano de 2003, para fins de avaliação institucional e cálculo da Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária (GDAT), a que fazem jus os integrantes da Carreira Auditoria da Receita Federal, são os seguintes:
PERÍODO |
META DE ARRECADAÇÃO - GDAT (R$ MILHÕES) |
1º TRIMESTRE |
61.962 |
2º TRIMESTRE |
62.500 |
3º TRIMESTRE |
62.263 |
4º TRIMESTRE |
66.537 |
ANO DE 2003 |
253.262 |
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.