Portaria SRF nº 309, de 11 de março de 1997
(Publicado(a) no DOU de 13/03/1997, seção , página 5001)  
Retificação
Art. 3º ...
Onde se lê:
II - após três meses, contados da data de publicação desta Portaria, para os demais para servidores já cedidos.
Leia-se:
II - após três meses, contados da data de publicação desta Portaria, para os demais servidores já cedidos.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.