Ato Declaratório
Coana
nº 95, de 13 de novembro de 1998
(Publicado(a) no DOU de 17/11/1998, seção 1, página 10)
"Classifica nos códigos da TEC as mercadoria que menciona."
O COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a NORMA DE TRAMITAÇÃO DE DECISÕES, CRITÉRIOS E OPINIÕES DE CARÁTER GERAL SOBRE CLASSIFICAÇÃO TARIFÁRIA DE MERCADORIAS, anexa ao Decreto No 1.765, de 28 de dezembro de 1995 e considerando as Diretivas No 01/97; 10/98; e 12/98 da Comissão de Comércio do Mercosul (CCM), que aprovam os Ditames de Classificação Nos 96/96; 02/98 a 07/98, 09/98 a 18/98; e 19/98 a 34/98, respectivamente, do Comitê Técnico No 1 da CCM,
Declara que as mercadorias a seguir especificadas se classificam nos seguintes códigos da Tarifa Externa Comum (TEC) aprovada pelo Decreto No 2.376, de 12 de novembro de 1997.:
----------------------------------------------------------- No DO DITAME CÓDIGO DE CLASSIFI- MERCADORIA NCM CAÇÃO ----------------------------------------------------------- 96/96 (1) Mistura de cloreto de potássio (66%) e cloreto de sódio (33%), em embalagens para venda a re- talho. 2106.90.00 ----------------------------------------------------------- 02/98 (2) 1) Mistura de cloreto de potás- sio (66%) e cloreto de sódio (33%), em embalagens para venda a retalho. 2106.90.90 2) Massa alimentícia, sem reche- ar, pré-cozida, acompanhada de condimento na mesma embalagem 1902.30.00 ----------------------------------------------------------- 03/98 1) Leite concentrado, em pó, com um teor, em peso, de matérias gordas de 1% e um teor de arsê- nio, chumbo ou cobre, considera- dos isoladamente, inferior a 5 ppm. 0402.10.10 2) Leite concentrado, em pó, com um teor, em peso, de matérias gordas de 1% e um teor de arsê- nio, chumbo ou cobre, considera- dos isoladamente, superior ou i- gual a 5 ppm. 0402.10.90 3) Leite concentrado, em pó, in- tegral, com um teor, em peso, de matérias gordas de 26%, sem adi- ção de açúcar ou outro edulcoran- te. 0402.21.10 4) Manteiga. 0405.10.00 ----------------------------------------------------------- 04/98 Leite concentrado, em pó, parci- almente desnatado, com um teor de matérias gordas de 4,5%, em peso, com adição de glicose. 0402.29.20 ----------------------------------------------------------- 05/98 Sortido constituído por dois lá- pis comuns, uma borracha de apa- gar, uma régua milimetrada, um apontador para lápis e um bloco de papel para anotações, acondi- cionados em uma única embalagem para venda a retalho. 9609.10.00 ----------------------------------------------------------- 06/98 Conjunto acondicionado em uma ú- nica embalagem para venda a re- talho, constituído por: a) uma borracha de apagar; 4016.92.00 b) um bloco de papel para anota- ções; 4820.10.00 c) uma tesoura escolar com a par- te operante de metal comum; 8213.00.00 d) um apontador de lápis; 8214.10.00 e) uma caneta esferográfica; e 9608.10.00 f) dois lápis. 9609.10.00 ----------------------------------------------------------- 07/98 Máquina ferramenta para traba- lhar metal, de comando numérico, capaz de efetuar operações de fresamento, mandrilamento, ros- queamento e furação, mediante troca automática de ferramentas segundo um programa de usinagem (centro de usinagem). 8457.10.00 ----------------------------------------------------------- 08/98 (3) ----------------------------------------------------------- 09/98 Pendente disposto para ser usado ao redor do pescoço, de plástico, com imagens impressas relativas a personagens infantis, com ca- racterísticas manifestas de brin- quedo. 9503.90.90 ----------------------------------------------------------- 10/98 a) Publicações periódicas (re- vistas de interesse geral); 4902.90.00 b) Capas de papel ou cartão para encadernação de algumas folhas destacáveis que integram tais publicações. 4820.30.00 ----------------------------------------------------------- (1) Retificado pelo Ditame de Classificação No 02/98. (2) Modifica os Ditames de Classificação de números 96/96 e 50/97 (publicado no DOU de 09/03/98, seção I, p. 83). (3) Este Ditame está em processo de revisão no âmbito do Comitê Técnico No 1 da Comissão de Comércio do Mercosul. ----------------------------------------------------------- 11/98 Sortidos de reagentes de diag- nóstico para a determinação quan- titativa do hormônio estimulante da tiróide (TSH-Q), da triiodo- tironina (T3-Q) ou da tiroxina (T4-Q), mediante ensaios imuno- enzimáticos (ELISA), cada sorti- do acondicionado em embalagem ú- nica para venda a retalho. 3002.10.23 ----------------------------------------------------------- 12/98 Obra intitulada "Curso Prático de Matemática Financeira", com- posto por um livro de aproxima- damente 220 páginas, uma calcu- ladora financeira com seu manu- al de uso, um disquete gravado com programa de emulação da cal- culadora financeira com seu ma- nual de instalação uma fita de videocassete complementar ao li- vro, acondicionados em uma única embalagem para venda a retalho. 4901.99.00 ----------------------------------------------------------- 13/98 a) Fitas de tecido de trama e urdidura de largura inferior a 30 cm, obtidas por corte de uma peça maior, providas de falsas ourelas, sem fios de elastômeros ou de borracha, em que predomina o algodão; 5806.31.00 b) Fitas de tecido de trama e urdidura de largura inferior a 30 cm, obtidas por corte de uma peça maior, providas de falsas ourelas, sem fios de elastômeros ou de borracha, de fibras sinté- ticas. 5806.32.00 ----------------------------------------------------------- 14/98 Papel impresso destinado à con- fecção de carteira de cigarros, cortado nas dimensões 10cm x 15,5cm. 4823.51.00 ----------------------------------------------------------- 15/98 Mistura de partículas metálicas de diversas granulometrias em que predomina, em peso, o mag- nésio, apresentada em uma bainha de aço de forma tubular. 8104.90.00 ----------------------------------------------------------- 16/98 Tecido de trama e urdidura, 100% algodão, cru, recoberto em uma de suas faces com matéria plás- tica (copolímero etileno-acetato de vinila) perceptível à vista desarmada, suscetível de enrolar- se à mão, sem se fender, em um cilindro de 7 mm de diâmetro a uma temperatura compreendida en- tre 15° C e 30° C. 5903.90.00 ----------------------------------------------------------- 17/98 Preparação lubrificante em ae- rossol, cujo componente básico é silicone e apresenta mais de 70 % de hexano comercial 3403.19.00 ----------------------------------------------------------- 18/98 Impresso apresentado em 6 (seis) volumes intitulado "Ideamadera Ideawood" que apresenta por meio de ilustrações e textos, em idi- omas Espanhol e Inglês, projetos de diversas obras e construções realizadas em madeira. 4901.99.00 ----------------------------------------------------------- 19/98 Abraçadeira para cabo, de aço. 7326.90.00 ----------------------------------------------------------- 20/98 Parafuso de aço para madeira, de corpo cilíndrico sem ponta per- furante e cabeça com hexágono interior. 7318.12.00 ----------------------------------------------------------- 21/98 Gancho com fecho de segurança de mola, de aço, próprio para a fi- xação de cargas. 7326.90.00 ----------------------------------------------------------- 22/98 Bola de borracha, inflável, do tipo das utilizadas como materi- al para ginástica ou jogos ao ar livre. 9506.62.00 ----------------------------------------------------------- 23/98 Brinquedo em forma de castelo, de aproximadamente 120 mm de com- primento, 45 mm de largura e 100 mm de altura equipado com elemen- tos de mobiliário, adornos e uma boneca que representa um ser hu- mano, tudo de plástico e acondi- cionado em uma embalagem para venda a retalho. 9503.70.00 ----------------------------------------------------------- 24/98 Toalha de mesa constituída por uma folha de plástico retangular que apresenta no verso, unida por termofusão, uma tela de fal- so tecido. 3924.90.00 ----------------------------------------------------------- 25/98 Papel ou cartão colorido na mas- sa revestido em uma das faces com plástico (resina fenólica), impresso com motivos diversos, em folhas de mais de 36 cm de um lado e mais de 15 cm no outro. 4811.39.19 ----------------------------------------------------------- 26/98 Bola inflável com característi- cas manifestas de brinquedo, for- mada por gomos de plástico fle- xível. 9503.90.90 ----------------------------------------------------------- 27/98 Reveladores à base de negro de fumo e copolímero acrílico-esti- reno, mesmo com ferrite de zin- co, para reprodução de documen- tos por processo eletrostático. 3707.90.21 ----------------------------------------------------------- 28/98 Recipiente de plástico destinado à conservação de lentes de con- tato, com tampa de rosca, que a- presenta na sua parte inferior uma peça concebida para alojar ditas lentes. 3926.90.90 ----------------------------------------------------------- 29/98 Agente orgânico de superfície catiônico constituído por com- postos cuja estrutura contém ci- clo imidazolínico parcialmente hidrogenado, com grupos 2-amino- etila ou 2-hidroxietila e grupos carboxialquilas de 15 a 17 áto- mos de carbono, obtido direta- mente do processo de síntese e não por mistura daqueles compos- tos. 3402.12.90 ----------------------------------------------------------- 30/98 Diapositivos relativos a temas médicos, acompanhados por uma folha impressa com breves refe- rências a ditos temas, apresen- tados em uma cartela de plástico formando um jogo ou sortido 3705.90.90 ----------------------------------------------------------- 31/98 Rede extrudada de plástico apre- sentada em forma tubular ou pla- na 3926.90.90 ----------------------------------------------------------- 32/98 Estojo com a superfície exterior de folhas de plástico, do tipo dos utilizados para conter lápis ou outros artigos semelhantes de uso escolar. 4202.92.00 ----------------------------------------------------------- 33/98 Instrumento musical de brinquedo colado à capa de um impresso de 14 páginas ilustradas, com tex- tos e respectivas partituras de 12 canções que se executam com o instrumento. 9503.50.00 ----------------------------------------------------------- 34/98 Moto de fricção de aproximada- mente 100 mm de comprimento e 35 mm de largura e um boneco que representa um ser humano, conce- bido para estar montado na mesma, tudo de plástico. 9503.90.10 -----------------------------------------------------------
ALVARO NUNES DE OLIVEIRA
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.