Ato Declaratório
Cosit
/ Dicex
nº 93, de 27 de outubro de 1995
(Publicado(a) no DOU de 30/10/1995, seção 1, página 17129)
"Fixa taxas de câmbio para cálculo do imposto de importação, no período de 30/10 a 05/11/95."
O CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência de que tratam o art. 147, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e o subitem 1.VIII da Portaria CST nº 25, de 26 de outubro de 1988, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do imposto de importação, nos termos do parágrafo único do art. 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 7.683, de 2 de dezembro de 1988, as seguintes taxas de câmbio a vigorarem no período de 30 de outubro a 05 de novembro de 1995:
------------------------------------------------------------ MOEDAS CÓDIGO R$ ------------------------------------------------------------ Bath Tailandês 015 0,0384340 Bolívar Venezuelano 025 0,0056845 Coroa Dinamarquesa 055 0,1782870 Coroa Norueguesa 065 0,1559180 Coroa Sueca 070 0,1456030 Coroa Tcheca 075 0,0365650 Dirhan de Marrocos 139 0,1144670 Dirhan dos Emirados Árabes 145 0,2624790 Dólar Australiano 150 0,7298920 Dólar Canadense 165 0,7037720 Dólar Convênio 220 0,9620000 Dólar de Cingapura 195 0,6809800 Dólar de Hong-Kong 205 0,1246450 Dólar dos Estados Unidos 220 0,9620000 Dólar Neozelandês 245 0,6354180 Dracma Grego 270 0,0041432 Escudo Português 315 0,0065471 Florim Holandês 335 0,6182040 Forint 345 0,0073972 Franco Belga 360 0,0337620 Franco da Comun. Finan. Africana 370 0,0019652 Franco Francês 395 0,1965450 Franco Luxemburguês 400 0,0338130 Franco Suíço 425 0,8517500 Guarani 450 0,0004903 Ien Japonês 470 0,0094966 Libra Egípcia 535 0,2836750 Libra Esterlina 540 1,5260100 Libra Irlandesa 550 1,5659000 Libra Libanesa 560 0,0005989 Lira Italiana 595 0,0006042 Marco Alemão 610 0,6924300 Marco Finlandês 615 0,2290910 Novo Dólar de Formosa 640 0,0356280 Novo Peso Mexicano 645 0,1342520 Peseta Espanhola 700 0,0079354 Peso Argentino 706 0,9641210 Peso Chileno 715 0,0023574 Peso Uruguaio 745 0,1430160 Rande da África do Sul 785 0,2652160 Renminbi 795 0,1158780 Rial Iemenita 810 0,0068975 Ringgit 828 0,3834240 Rublo 830 0,0002144 Rúpia Indiana 860 0,0270770 Rúpia Paquistanesa 875 0,0305830 Shekel 880 0,3212560 Unidade Monetária Européia 918 1,2638400 Won Sul Coreano 930 0,0012550 Xelim Austríaco 940 0,0979230 Zloty 975 0,3965150 ------------------------------------------------------------
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.