Ato Declaratório
Coana
nº 90, de 19 de novembro de 1999
(Publicado(a) no DOU de 02/12/1999, seção 1, página 8)
"Altera o Ato Declaratório No 71, de 25/09/99, que disciplina a utilização do SISCOMEX."
(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo Coana nº 28, de 22 de março de 2002)
O COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18, incisos III e IV do art. 21 e § 3o do art. 23, da Portaria SRF No 782, de 20 de junho de 1997, e art. 4o da Instrução Normativa No 70, de 10 de dezembro de 1996, declara:
1. O Ato Declaratório No 71, de 25 de setembro de 1997, que disciplina a utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX, fica alterado conforme os Anexos a este Ato.
AMBIENTE DE PRODUÇÃO 1 - Sistema: SISCOMEX - EXPORTAÇÃO 1.3 - Perfil: CONSUL-EXP ... 1.3.3 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas: ... 1.3.3.18 - DSE71 - Consulta Extrato de DSE Permite consultar todos os dados da DSE. 1.3.3.19 - DSE75 - Consulta Exigência na DSE Permite consultar exigência registrada no decurso do despacho da DSE. 1.4 - Perfil: COORD-NAC ... 1.4.3 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas: ... 1.4.3.35 - DSE71 - Consulta Extrato de DSE Permite consultar todos os dados da DSE. 1.4.3.36 - DSE75 - Consulta Exigência na DSE Permite consultar exigência registrada no decurso do despacho da DSE. 1.4.3.37 - DSE311 - Inclusão de fator ajuste mínimo Permite inclusão, pela COANA, de fatores de ajuste mínimos da DSE para as unidades da SRF ou para seus recintos. 1.4.3.38 - DSE312 - Altera fator de ajuste mínimo Permite alteração de fatores de ajuste mínimos da Seleção Parametrizada da DSE, cadastrados pela COANA, para as unidades da SRF ou para seus recintos. 1.4.3.39 - DSE313 - Exclui fator de ajuste mínimo Permite exclusão dos fatores de ajuste mínimos da DSE, cadastrados pela COANA, para cada unidade da SRF. 1.4.3.40 - DSE314 - Consulta fator de ajuste mínimo Permite consulta aos fatores de ajuste vigentes da DSE, mínimo e da unidade, para cada unidade da SRF. 1.4.3.41 - DSE318 - Consulta fatores ajuste p/unidade Permite consulta aos fatores de ajuste da DSE vigentes, mínimo e da unidade, para cada unidade da SRF. 1.4.3.42 - DSE321 - Inclusão de parâmetros Permite inclusão de conteúdos e atributos de um parâmetro de DSE, cadastrado pela COANA, para as unidades da SRF ou seus recintos. 1.4.3.43 - DSE322 - Alteração de Parâmetros Permite alteração de conteúdo e/ou atributos de parâmetros da Seleção Parametrizada da DSE, incluídos pela COANA, para as unidades da SRF ou para seus recintos. 1.4.3.44 - DSE323 - Exclusão de parâmetros Permite exclusão de conteúdos e atributos de um parâmetro informado pela COANA para a DSE. 1.4.3.45 - DSE324 - Consulta de Parâmetros Permite consulta aos conteúdos e atributos de um parâmetro incluído de DSE (ativo ou expirado), a nível nacional e local. 1.4.3.46 - DSE335 - Consulta horário de execução automática Permite consulta aos horários cadastrados para execução automática da Seleção Parametrizada das DSE. 1.4.3.47 - DSE341 - Consulta DSE selecionadas Permite consulta aos despachos selecionados para o canal vermelho. 1.4.3.48 - DSE342 - Consulta DSE liberadas Permite consulta aos despachos de DSE que receberam canal verde na Seleção Parametrizada. 1.4.3.49 - DSE343 - Consulta parâmetros determinantes do curso do despacho Permite consulta aos parâmetros que incidiram no despacho da DSE e os motivos da seleção para os canais. 1.4.3.50 - DSE344 - Consulta resultado da seleção por lote Permite consulta aos resultados percentuais de despachos de DSE selecionados para o canal vermelho. 1.5 - Perfil: COORDE-REG ... 1.5.3 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas: ... 1.5.3.17 - DSE71 - Consulta Extrato de DSE Permite consultar todos os dados da DSE. 1.5.3.18 - DSE75 Consulta Exigência na DSE Permite consultar exigência registrada no decurso do despacho da DSE. 1.6 - Perfil: DEPOSITAR ... 1.6.3 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas: ... ... 1.6.3.10 - DSE21 - Informa presença carga Permite informar à Aduana o local onde a carga a ser exportada via DSE está depositada/armazenada. 1.6.3.11 - DSE22 - Altera dados presença carga Permite alteração dos dados ingressados quando da informação de presença da carga a ser exportada via DSE. 1.6.3.12 - DSE23 - Exclui presença de carga Permite exclusão dos dados ingressados quando da informação de presença da carga a ser exportada via DSE. 1.6.3.13 - DSE24 - Consulta dados da presença de carga Permite consultar os dados informados para a presença da carga a ser exportada via DSE. 1.7 - Perfil: DIREÇÃO-AD ... 1.7.3 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas: ... 1.7.3.75 - DSE14 - Registra DSE Permite registrar DSE elaborada 1.7.3.76 - DSE15 - Aduana elabora DSE Permite à aduana elaborar a DSE. 1.7.3.77 - DSE16 - Retifica DSE elaborada pela aduana Permite à aduana retificar a DSE elaborada por ela mesma. 1.7.3.78 - DSE41 - Distribuição aleatória Permite a distribuição aleatória dos despachos de DSE selecionados para conferência, por recinto/setor de lotação de AFTN. 1.7.3.79 - DSE42 - Distribuição dirigida Permite a distribuição dos despachos de DSE selecionados para conferência aos AFRF disponíveis na unidade, independente de seus recintos/setores de lotação. 1.7.3.80 - DSE43 - Redistribuição do despacho Permite a substituição de AFRF associado a determinado despacho de DSE. 1.7.3.81 - DSE53 - Registra Exigência Permite registrar exigência no decurso do despacho da DSE. 1.7.3.82 - DSE54 - Baixa Exigência Permite baixar exigência registrada no decurso do despacho da DSE. 1.7.3.83 - DSE55 - Desembaraça DSE Permite desembaraçar a DSE 1.7.3.84 - DSE56 - Início/conclusão de trânsito Permite o controle do trânsito aduaneiro da mercadoria entre a unidade de despacho da DSE e a unidade de embarque. 1.7.3.85 - DSE57 - Averbação de embarque Permite ao AFRF da unidade de embarque, o registro da confirmação do embarque ou transposição de fronteira da mercadoria objeto da operação de exportação via DSE. 1.7.3.86 - DSE58 - Emissão comprovante exportação Permite emissão, pela unidade SRF de despacho ou de embarque, de comprovante de exportação relativo a um despacho de DSE. 1.7.3.87 - DSE59 - Prorroga exportação temporária Permite prorrogar o prazo de exportação temporária de mercadoria exportada sob DSE. 1.7.3.88 - DSE71 - Consulta Extrato de DSE Permite consultar todos os dados da DSE. 1.7.3.89 - DSE75 - Consulta Exigência na DSE Permite consultar exigência registrada no decurso do despacho da DSE. 1.7.3.90 - DSE315 - Inclusão fator ajuste unidade Permite inclusão dos fatores de ajuste de DSE para a unidade da SRF, ou para seus recintos. 1.7.3.91 - DSE316 - Alteração fator ajuste unidade Permite alteração, a nível local, dos fatores de ajuste cadastrados para sua Unidade ou recintos. 1.7.3.92 - DSE317 - Exclusão fator ajuste unidade Permite exclusão dos fatores de ajuste da DSE cadastrados para a unidade da SRF, ou para seus recintos. 1.7.3.93 - DSE318 - Consulta fatores ajuste p/unidade Permite consulta aos fatores de ajuste da DSE vigentes, mínimo e da unidade, para cada unidade da SRF. 1.7.3.94 - DSE321 - Inclusão conteúdo parâmetros Permite inclusão, a nível local, de conteúdos e atributos para um parâmetro de seleção de DSE. 1.7.3.95 - DSE322 - Alteração de parâmetros Permite alteração, a nível local, de conteúdo e/ou atributos de parâmetros incluídos para sua Unidade ou recintos. 1.7.3.96 - DSE323 - Exclusão conteúdo parâmetros Permite exclusão de conteúdos e atributos de um parâmetro informado para seleção de DSE. 1.7.3.97 - DSE324 - Consulta de parâmetros Permite consulta, a nível local, aos conteúdos e atributos de um parâmetro incluído (ativo ou expirado), cadastrados pela própria Unidade ou pela COANA, para a DSE. 1.7.3.98 - DSE331 - Execução imediata Permite a execução imediata da seleção parametrizada de DSE, por recinto de uma unidade da SRF. 1.7.3.99 - DSE332 - Inclusão hor. exec. automática Permite inclusão, a nível local, dos horários para execução automática da Seleção Parametrizada de DSE, por unidade ou recinto. 1.7.3.100 - DSE333 - Alteração de horário de execução automática Permite alteração, a nível local, dos horários cadastrados execução automática da Seleção Parametrizada das DSE. 1.7.3.101 - DSE334 - Exclusão hor. exec. automática Permite exclusão dos horários cadastrados para execução automática da Seleção Parametrizada de DSE. 1.7.3.102 - DSE335 - Consulta horário de execução automática Permite consulta, a nível local, aos horários cadastrados para execução automática da Seleção Parametrizada de DSE. 1.7.3.103 - DSE341 - Consulta DSE selecionadas Permite consulta, a nível local, aos despachos de DSE que receberam canal vermelho na Seleção Parametrizada. 1.7.3.104 - DSE342 - Consulta DSE liberadas Permite consulta aos despachos de DSE que receberam canal verde na Seleção Parametrizada. 1.7.3.105 - DSE343 - Consulta parâmetros determinantes do curso do despacho Permite consulta aos parâmetros que incidiram no despacho da DSE e os motivos da seleção para os canais. 1.7.3.106 - DSE344 - Consulta resultado de seleção por lotes Permite consulta, a nível local, aos resultados percentuais de despachos de DSE selecionados para o canal vermelho. 1.7.3.107 - DSE521 - Cancela DSE registrada Permite cancelar DSE registrada. 1.7.3.108 - DSE522 - Cancela DSE averbada Permite cancelar DSE averbada. 1.9 - Perfil: EXPORT-SEF ... 1.9.3 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas: 1.9.3.1 - ESE-EXTR01 - Extrato do despacho Permite consulta aos dados globais do despacho. 1.9.3.2 - ESE-EXTR02 - Extrato por RE Permite consulta a dados específicos do despacho, relativos ao RE. 1.9.3.3 - ESE-EXTR03 - Consulta a despacho Permite consulta a um despacho através de combinação de variáveis. 1.9.3.4 - ESE-EXTR07 - Consulta histórico do despacho Permite verificar as fases pelas quais passou o despacho. 1.9.3.5 - ESE-EXTR09 - Consulta despacho por RE Permite, a partir do número de um RE, identificar o número de despacho a ele vinculado. 1.10 - Perfil: EXPORTADOR ... 1.10.3 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas: ... 1.10.3.22 - DSE11 - Elabora DSE Permite elaborar a DSE 1.10.3.23- DSE12 - Retifica DSE elaborada Permite retificar DSE elaborada 1.10.3.24 - DSE13 - Cancela DSE elaborada Permite cancelar DSE elaborada 1.10.3.25 - DSE14 - Registra DSE Permite registrar DSE elaborada 1.10.3.26 - DSE67 - Exportador informa embarque rodoviário/fluvial/lacustre Permite ao exportador informar os dados de embarque no caso das vias rodoviária, fluvial ou lacustre. 1.10.3.27 - DSE68 - Exportador altera/exclui embarque Permite ao exportador alterar ou excluir os dados de embarque informados, no caso das vias rodoviária, fluvial ou lacustre. 1.10.3.28 - DSE76 - Exportador consulta extrato da DSE Permite consultar todos os dados da DSE. 1.10.3.29 - DSE77 - Exportador consulta exigência na DSE Permite consultar exigência registrada no decurso do despacho da DSE. 1.11 - Perfil: FISCAL ... 1.11.3 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas: ... 1.11.3.39 - DSE14 - Registra DSE Permite registrar DSE elaborada 1.11.3.40 - DSE15 - Aduana elabora DSE Permite à aduana elaborar a DSE. 1.11.3.41 - DSE16 - Retifica DSE elaborada pela aduana Permite à aduana retificar a DSE elaborada por ela mesma. 1.11.3.42 - DSE53 - Registra Exigência Permite registrar exigência no decurso do despacho da DSE. 1.11.3.43 - DSE54 - Baixa Exigência Permite baixar exigência registrada no decurso do despacho da DSE. 1.11.3.44 - DSE55 - Desembaraça DSE Permite desembaraçar a DSE 1.11.3.45 - DSE56 - Início/conclusão de trânsito Permite o controle do trânsito aduaneiro da mercadoria entre a unidade de despacho da DSE e a unidade de embarque. 1.11.3.46 - DSE57 - Averbação de embarque Permite ao AFRF da unidade de embarque, o registro da confirmação do embarque ou transposição de fronteira da mercadoria objeto da operação de exportação via DSE. 1.11.3.47 - DSE58 - Emissão comprovante exportação Permite emissão, pela unidade SRF de despacho ou de embarque, de comprovante de exportação relativo a um despacho de DSE. 1.11.3.48 - DSE71 - Consulta Extrato de DSE Permite consultar todos os dados da DSE. 1.11.3.49 - DSE75 - Consulta Exigência na DSE Permite consultar exigência registrada no decurso do despacho da DSE. 1.14 - Perfil: SUPERVISOR ... 1.14.3 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas: ... 1.14.3.62 - DSE14 - Registra DSE Permite registrar DSE elaborada 1.14.3.63 - DSE15 - Aduana elabora DSE Permite à aduana elaborar a DSE. 1.14.3.64 - DSE16 - Retifica DSE elaborada pela aduana Permite à aduana retificar a DSE elaborada por ela mesma. 1.14.3.65 - DSE41 - Distribuição aleatória Permite a distribuição aleatória dos despachos de DSE selecionados para conferência, por recinto/setor de lotação de AFTN. 1.14.3.66 - DSE42 - Distribuição dirigida Permite a distribuição dos despachos de DSE selecionados para conferência aos AFRF disponíveis na unidade, independente de seus recintos/setores de lotação. 1.14.3.67 - DSE43 - Redistribuição do despacho Permite a substituição de AFRF associado a determinado despacho de DSE. 1.14.3.68 - DSE53 - Registra Exigência Permite registrar exigência no decurso do despacho da DSE. 1.14.3.69 - DSE54 - Baixa Exigência Permite baixar exigência registrada no decurso do despacho da DSE. 1.14.3.70 - DSE55 - Desembaraçar DSE Permite desembaraçar DSE. 1.14.3.71 - DSE56 - Início/conclusão de trânsito Permite o controle do trânsito aduaneiro da mercadoria entre a unidade de despacho da DSE e a unidade de embarque. 1.14.3.72 - DSE57 - Averbação de embarque Permite ao AFRF da unidade de embarque, o registro da confirmação do embarque ou transposição de fronteira da mercadoria objeto da operação de exportação via DSE. 1.14.3.73 - DSE58 - Emissão comprovante exportação Permite emissão, pela unidade SRF de despacho ou de embarque, de comprovante de exportação relativo a um despacho de DSE. 1.14.3.74 - DSE59 - Prorroga exportação temporária Permite prorrogar o prazo de exportação temporária de mercadoria exportada sob DSE. 1.14.3.75 - DSE71 - Consulta Extrato de DSE Permite consultar todos os dados da DSE. 1.14.3.76 - DSE75 - Consulta Exigência na DSE Permite consultar exigência registrada no decurso do despacho da DSE. 1.14.3.77 - DSE331 - Execução imediata Permite a execução imediata da seleção parametrizada de DSE, por recinto de uma unidade da SRF. 1.14.3.78 - DSE335 - Consulta horário de execução automática Permite consulta aos horários cadastrados para execução automática da Seleção Parametrizada das DSE. 1.14.3.79 - DSE341 - Consulta DSE selecionadas Permite consulta, a nível local, aos despachos de DSE que receberam canal vermelho na Seleção Parametrizada. 1.14.3.80 - DSE342 - Consulta DSE liberadas Permite consultar as DSE direcionadas para o canal verde 1.14.3.81 - DSE344 - Consulta resultado de seleção por lotes Permite consulta, a nível local, aos resultados percentuais de despachos de DSE selecionados para o canal vermelho. 1.14.3.82 - DSE521 - Cancela DSE registrada Permite cancelar DSE registrada. 1.14.3.83 - DSE522 - Cancela DSE averbada Permite cancelar DSE averbada. 1.16 - Perfil: TRANSPORT ... 1.16.3 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas: ... 1.16.3.13 - DSE61 - Informa embarque aéreo Permite informar o embarque da mercadoria declarada por DSE pela via aérea. 1.16.3.14 - DSE62 - Informa embarque marítimo Permite informar o embarque da mercadoria declarada por DSE pela via marítima. 1.16.3.15 - DSE63 - Informa embarque rodo/fluv/lac Permite informar o embarque da mercadoria declarada por DSE pelas vias rodoviária, fluvial ou lacustre. 1.16.3.16 - DSE64 - Informa embarque ferroviário Permite informar o embarque da mercadoria declarada por DSE pela via ferroviária. 1.16.3.17 - DSE65 - Altera/exclui embarque Permite alterar ou excluir os dados de embarque informados 1.16.3.18 - DSE66 - Consulta dados de embarque Permite consultar a informação dos dados de embarque 1.17 - Perfil: TTN ... 1.17.3 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas: ... 1.17.3.17 - DSE58 - Emissão comprovante exportação Permite emissão, pela unidade SRF de despacho ou de embarque, de comprovante de exportação relativo a um despacho de DSE. 1.17.3.18 - DSE71 - Consulta Extrato de DSE Permite consultar todos os dados da DSE. 1.17.3.19 - DSE75 - Consulta Exigência na DSE Permite consultar exigência registrada no decurso do despacho da DSE. 1.17.3.20 - DSE15 - Aduana elabora DSE Permite à aduana elaborar a DSE. 1.17.3.21 - DSE16 - Retifica DSE elaborada pela aduana Permite à aduana retificar a DSE elaborada por ela mesma. 1.17.3.22 - DSE14 - Registra DSE Permite registrar DSE elaborada 3 - Sistema: SISCOMEX - IMPORTAÇÃO 3.1 - Perfil: DIR-SRF ... 3.1.3 - Transações correlacionadas executadas com interação entre o microcomputador e o computador central: ... 3.1.3.10 - AD-CON-DSI - Consulta DSI Permite consultar a DSI. 3.2 - Perfil: DIR-COANA ... 3.2.3 - Transações correlacionadas executadas com interação entre o microcomputador e o computador central: ... 3.2.3.8 - AD-CON-DSI - Consulta DSI Permite consultar a DSI. 3.3 - Perfil: COANA ... 3.3.3 - Transações correlacionadas executadas com interação entre o microcomputador e o computador central: ... 3.3.3.6 - AD-CON-DSI - Consulta DSI Permite consultar a DSI. 3.4 - Perfil: DIR-ADUANA ... 3.4.3 - Transações correlacionadas executadas com interação entre o microcomputador e o computador central: ... 3.4.3.18 - AD-CAN-DSI - Cancelamento de DSI Permite cancelar a DSI. 3.4.3.19 - AD-CON-DSI - Consulta DSI Permite consultar a DSI. 3.5 - Perfil: IMP-SUPERV ... 3.5.3 - Transações correlacionadas executadas com interação entre o microcomputador e o computador central: ... 3.5.3.22 - AD-SEL-DSI - Seleciona DSI para conferência Permite selecionar a DSI para os canais verde ou vermelho de conferência aduaneira 3.5.3.23 - AD-RES-CON - Registra resultado da conferência Permite concluir a conferência documental/física, desembaraçando a DSI 3.5.3.24 - AD-CI1-DSI - Emissão de comprovante de canal verde Permite emitir a 1a. via do comprovante de importação da DSI direcionada para o canal verde. 3.5.3.25 - AD-CI2-DSI - Emissão de comprovante dos canais verde e vermelho Permite emitir a 1a. via do comprovante de importação da DSI direcionada a qualquer canal. 3.5.3.26 - AD-CI3-DSI - Emissão de 2a. via do comprovante de importação da DSI Permite emitir a 2a. via do comprovante de importação da DSI. 3.5.3.27 - AD-CON-DSI - Consulta DSI Permite consultar a DSI. 3.6 - Perfil: IMP-AFTN ... 3.6.3 - Transações correlacionadas executadas com interação entre o microcomputador e o computador central: ... 3.6.3.20 - AD-RES-CON - Registra resultado da conferência Permite concluir a conferência documental/física, desembaraçando a DSI 3.6.3.21 - AD-CI1-DSI - Emissão de comprovante de canal verde Permite emitir a 1a. via do comprovante de importação da DSI direcionada para o canal verde. 3.6.3.22 - AD-CI2-DSI - Emissão de comprovante dos canais verde e vermelho Permite emitir a 1a. via do comprovante de importação da DSI direcionada a qualquer canal. 3.6.3.23 - AD-CI3-DSI - Emissão de 2a. via do comprovante de importação da DSI Permite emitir a 2a. via do comprovante de importação da DSI 3.6.3.24 - AD-CAN-DSI - Cancelamento de DSI Permite cancelar a DSI. 3.6.3.25 - AD-CON-DSI - Consulta DSI Permite consultar a DSI. 3.7 - Perfil: IMP-TTN ... 3.7.3 - Transações correlacionadas executadas com interação entre o microcomputador e o computador central: ... 3.7.3.13 - AD-CI1-DSI - Emissão de comprovante de canal verde Permite emitir a 1a. via do comprovante de importação da DSI direcionada para o canal verde. 3.7.3.14 - AD-CI2-DSI - Emissão de comprovante dos canais verde e vermelho Permite emitir a 1a. via do comprovante de importação da DSI direcionada a qualquer canal. 3.7.3.15 - AD-CI3-DSI - Emissão de 2a. via do comprovante de importação da DSI Permite emitir a 2a. via do comprovante de importação da DSI. 3.7.3.16 - AD-CON-DSI - Consulta DSI Permite consultar a DSI. 3.11 - Perfil: IMPORTADOR ... 3.11.3 - Transações correlacionadas executadas com interação entre o microcomputador e o computador central: ... 3.11.3.9 - AD-CON-DSI - Consulta DSI Permite consultar a DSI. ... 3.11.5 - Transações correlacionadas executadas entre o microcomputador e o computador central utilizando a transação TRANSFER: ... 3.11.5.17 - Submete DSI para análise Permite transmitir para análise uma ou mais DSI formuladas. 3.11.5.18 - Submete DSI para registro Permite transmitir para registro uma ou mais DSI formuladas. 3.11.5.19 - Recupera diagnóstico de DSI Permite recuperar o diagnóstico de DSI submetida a análise ou registro. 3.11.5.20 - Submete LSI para registro Permite transmitir para registro uma ou mais LSI formuladas. 3.11.5.21 - Recupera LSI Permite recuperar LSI registrada. 3.11.5.22 - Submete LSI substitutiva para registro Permite transmitir para registro LSI substitutiva formulada. 3.11.5.23 - Recupera diagnóstico de LSI Permite recuperar o diagnóstico de LSI submetida para registro. 3.11.5.24 - Cancela LSI Permite cancelar LSI registrada. 3.12 - Perfil: IMP-DEP ... 3.12.3 - Transações correlacionadas executadas com interação entre o microcomputador e o computador central: ... 3.12.3.3 - AD-CON-DSI - Consulta DSI Permite consultar a DSI. 3.14 - Perfil: SEFAZ ... 3.14.3 - Transações correlacionadas executadas com interação entre o microcomputador e o computador central: ... 3.14.3.3 - AD-CON-DSI - Consulta DSI Permite consultar a DSI. 3.17 - Perfil: CONSUL-IMP ... 3.17.3 - Transações correlacionadas executadas com interação entre o microcomputador e o computador central: ... 3.17.3.5 - AD-CON-DSI - Consulta DSI Permite consultar a DSI. 3.23 - Perfil: DIOPE-IMP ... 3.23.3 - Transações correlacionadas executadas com interação entre o microcomputador e o computador central: ... 3.23.3.7 - AD-CON-DSI - Consulta DSI Permite consultar a DSI. 3.24 - Perfil: AUDIT-IMP ... 3.24.3 - Transações correlacionadas executadas com interação entre o microcomputador e o computador central: ... 3.24.3.10 - AD-CON-DSI - Consulta DSI Permite consultar a DSI. ANEXO II AMBIENTE DE TREINAMENTO 1 - Sistema: SISCOMEXTR-EXPORTAÇÃO Sistema responsável pelo controle do despacho aduaneiro de exportação em ambiente de treinamento. 1.7 - Perfil: DIREÇÃO-AD ... 1.7.3 - Transações correlacionadas: As mesmas do ambiente de produção (anexo I), incluindo as dos perfis EXPORTADOR, DEPOSITÁRIO e TRANSPORTADOR. 1.11 - Perfil: FISCAL ... 1.11.3 - Transações correlacionadas: As mesmas do ambiente de produção (anexo I), incluindo as dos perfis SUPERVISOR, EXPORTADOR, DEPOSITÁRIO e TRANSPORTADOR. 1.14 - Perfil: SUPERVISOR ... 1.14.3 - Transações correlacionadas: As mesmas do ambiente de produção (anexo I), incluindo as dos perfis EXPORTADOR, DEPOSITÁRIO e TRANSPORTADOR.
AMBIENTE DE TREINAMENTO 1 - Sistema: SISCOMEXTR-EXPORTAÇÃO Sistema responsável pelo controle do despacho aduaneiro de exportação em ambiente de treinamento. 1.7 - Perfil: DIREÇÃO-AD ... 1.7.3 - Transações correlacionadas: As mesmas do ambiente de produção (anexo I), incluindo as dos perfis EXPORTADOR, DEPOSITÁRIO e TRANSPORTADOR. 1.11 - Perfil: FISCAL ... 1.11.3 - Transações correlacionadas: As mesmas do ambiente de produção (anexo I), incluindo as dos perfis SUPERVISOR, EXPORTADOR, DEPOSITÁRIO e TRANSPORTADOR. 1.14 - Perfil: SUPERVISOR ... 1.14.3 - Transações correlacionadas: As mesmas do ambiente de produção (anexo I), incluindo as dos perfis EXPORTADOR, DEPOSITÁRIO e TRANSPORTADOR.
CREDENCIAMENTO 1 - Perfil: CREDENCIA ... 1.3 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas: 1.3.1 - CAD-CGC - Cadastro CGC/CPF - SISCOMEX Permite consulta ao cadastro de CGC/CPF do SISCOMEX. 1.3.2 - REPR-AL-AD - Alteração cadastro representação Permite alteração ou exclusão de usuários externos (exportador, depositário, transportador) do cadastro de representantes do SISCOMEX. 1.3.3 - REPR-CO-AD - Consulta cadastro de representantes Permite consulta ao cadastro de representantes de usuários externos (exportador, depositário, transportador) do SISCOMEX. 1.3.4 - REPR-IN-AD - Inclusão cadastro de representantes Permite inclusão de usuários externos (exportador, depositário, transportador) no cadastro de representantes do SISCOMEX. 2 - Perfil: CAD-ATU ... 2.4 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas: 2.4.1 - SERV-INC - Inclui dados de servidor Permite incluir servidor no cadastro de servidores da Unidade, bem como incluir os seus dados de identificação. 2.4.2 - SERV-ALT - Altera dados de servidor Permite alterar dados de servidor cadastrado na Unidade. 2.4.3 - SERV-EXCL - Exclui servidor do cadastro Permite excluir servidor do cadastro de servidores da Unidade. 2.4.4 - SERV-CON - Consulta dados de servidores Permite consultar dados de servidores cadastrados na Unidade. 2.4.5 - SERV-SIT - Altera situação de servidor Permite alterar situação funcional ou lotação de servidor na Unidade. 2.4.6 - LOT-INC - Inclui lotação Permite incluir estrutura de Unidade (recintos e setores), bem como servidores incluídos no cadastro da Unidade, para atuar no SISCOMEX nesses locais. 2.4.7 - LOT-ALT - Altera dados da lotação Permite alterar dados de lotação em recinto ou setor da Unidade. 2.4.8 - LOT-EXC - Exclui lotação Permite excluir setores ou recintos de uma Unidade local e lotação de servidores nesses locais. 2.4.9 - LOT-CON - Consulta dados da lotação Permite consultar dados de lotação em recinto ou setor da Unidade. 2.4.10 - REPR-CO-AD - Consulta cadastro de representantes Permite acessar o cadastro de representantes, para consulta sobre a existência de representantes legal para um determinado importador ou exportador.
MANUTENÇÃO DE TABELAS 2 - Perfil: TAB-ATUSRF ... 2.3 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas: ... 2.3.3 ATUHABDSIE - Atualiza/consulta habilitação courier/ECT Possibilita atualizar ou consultar as habilitações para a DSI 2.3.4 - ATU-RGRDSI - Atualiza/consulta regras da DSI Permite atualizar ou consultar as regras da DSI 2.3.5 DIAS-UTEIS - Dias úteis defasagem taxa câmbio Permite atualizar o número de dias úteis de defasagem entre as taxas de câmbio divulgadas pelo Bacen e as utilizadas pelo SISCOMEX. 3 - Perfil: BASE-LEG ... 3.3 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas: ... 3.3.27 - ATU-RGRDSI - Atualiza/consulta regras da DSI Permite atualizar ou consultar as regras da DSI
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.