Ato Declaratório
SRF
nº 89, de 28 de novembro de 2000
(Publicado(a) no DOU de 30/11/2000, seção , página 10)
Dispõe sobre a aplicação do disposto no art. 7o, §§ 4o e 6o, da Instrução Normativa SRF No 150, de 20/12/99.
(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo SRF nº 2, de 15 de janeiro de 2003)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.