Ato Declaratório
Cosar
nº 88, de 29 de dezembro de 1998
(Publicado(a) no DOU de 30/12/1998, seção , página 76)
Retifica a Agenda Tributária para o mês de janeiro de 1999, constante do Ato Declaratório No 87, de 22 de dezembro de 1998.
Fica retificada a Agenda Tributária fixada para o mês de janeiro de 1999, constante do Ato Declaratório SRF/COSAR/No 87, de 22 de dezembro de 1998, com relação à data de vencimento da seguinte receita:
------------------------------------------------------------ Data de Tributos/Contribuições Código Período do Vencimento DARF Fato Gerador ------------------------------------------------------------ 29 Contribuição Social sobre o Lucro PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real Entidades Financeiras Balanço trimestral 2030 Outubro a Dezembro/98 Estimativa mensal 2469 Dezembro/98 Demais Entidades Balanço trimestral 6012 Outubro a Dezembro/98 Estimativa mensal 2484 Dezembro/98 PJ que apuram o IRPJ com base no lucro presumido ou arbitrado 2372 Outubro a Dezembro/98 ------------------------------------------------------------
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.