Ato Declaratório
SRF
nº 85, de 12 de dezembro de 1997
(Publicado(a) no DOU de 15/12/1997, seção , página 29985)
"Altera o Ato Declaratório COANA No 146, de 28/12/95."
(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo SRF nº 34, de 17 de julho de 2002)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.