Portaria
MF
nº 168, de 30 de março de 1994
(Publicado(a) no DOU de 05/04/1994, seção , página 4887)
O ato não possui ementa. Ver íntegra
(Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 533, de 14 de outubro de 1994)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.