Portaria MPOGMFCGU nº 127, de 29 de maio de 2008
(Publicado(a) no DOU de 30/05/2008, seção , página 100)  

Estabelece normas para execução do disposto no Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências.

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF MPOG CGU nº 507, de 24 de novembro de 2011)

Histórico de alterações



*Este texto não substitui o publicado oficialmente.